Visual Law de é um método que busca simplificar a forma de transmitir as informações jurídicas, de modo que até mesmo pessoas de fora da área do direito possam compreender determinado assunto ou documento. Sendo assim, ele pode ser aplicado nas mais diversas áreas do Direito, seja como facilitador para elaboração de contratos, seja na elaboração de peças processuais.

O Visual Law faz parte do Legal Design, cuja ideia central é a resolução de problemas. Portanto, o Legal Design é uma ciência, com metodologia própria, para resolver problemas jurídicos.

Inserido dentro do Legal Design, o Visual Law tem se tornado um importante recurso de inclusão e acessibilidade, prova disso é a Resolução nº 347/2020 do CNJ, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.

No Capítulo X, o § único do art. 32 refere que, “sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.”

O documento, assinado pelo ministro Luiz Fux, elenca os recursos de Visual Law como sendo essenciais para tornar os documentos mais claros, usuais e acessíveis.

Então como dito, sua aplicação prática pode ser direcionada para várias áreas, inclusive na seara Trabalhista.

Trazer elementos visuais como imagens, infográficos e fluxogramas, para tornar o Direito mais claro e compreensível é o que torna o Visual Law tão interessante.

Peças processuais que antes presavam por uma linguagem rebuscada, hoje dão espaço para elementos visuais, tornando o Direito cada vez mais próximo do seu destinatário.

Na prática, vamos imaginar que você quer ingressar com uma reclamatória trabalhista onde se postula intervalo interjornada e adicional de insalubridade.

Então vem a pergunta, como utilizar os recursos visuais na inicial, sem perder a credibilidade do conteúdo?

No caso dos intervalos interjonadas você pode criar uma tabela demonstrando a jornada de trabalho, destacando o horário total entre um intervalo e outro, chamando a atenção para os horários inferiores a 11h de intervalo.

Já para o caso da insalubridade, você pode colacionar já na inicial fotos do local insalubre, elaborar um vídeo do local para aproximar o Magistrado do ambiente e gerar um link para que ele tenha acesso a esse vídeo, citar ementas e ao lado criar um QR Code que direcione para a integra do acordão citado, são várias as possibilidades com o Visual Law.

Você pode criar linhas do Tempo para explicar determinada situação, poupando horas de leitura. Isso certamente irá  tornar sua narrativa mais poderosa e persuasiva.